Nepotismo: Ministério Público recomenda que a Prefeitura de Cruz das Almas realize desligamento de servidores contratados

Foto: Reprodução/Bahia na Política

O Ministério Público do Estado da Bahia recomendou ao prefeito de Cruz das Almas, Ednaldo Ribeiro (Republicanos), que anule, no prazo de 15 (quinze) dias, as nomeações de todos os ocupantes de cargos em comissão e funções de confiança ou contratados temporariamente que sejam cônjuges, companheiros ou parentes por linha direta, colateral ou afinidade, até terceiro grau, da autoridade nomeante ou de outro servidor da mesma pessoa jurídica.

A recomendação assinada eletronicamente pelo promotor Adriano Marques nesta quarta-feira, 08, teve como base os termos da Súmula Vinculante nº 13 que considera que o nepotismo constitui modalidade de ofensa aos princípios constitucionais da impessoalidade, moralidade e eficiência administrativa por meio da nomeação de familiares para o exercício de cargos públicos.

O MP requisitou ao município de Cruz das Almas que, no prazo de quinze dias, comunique à 3ª Promotoria de Justiça de Cruz das Almas quais as medidas adotadas, encaminhando a documentação comprobatória das informações que vier a prestar.






Revista Recôncavo