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| Foto: Valter Campanato/Agência Brasil |
O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), abriu nesta quarta-feira (28) prazo de 10 dias para que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste sobre um novo pedido da defesa de Jair Bolsonaro para anular a condenação de 27 anos e três meses no processo da trama golpista.
Apresentada na semana passada, a segunda revisão criminal reúne argumentos que, segundo os advogados, justificariam uma reavaliação do caso. Entre eles, está um parecer técnico que aponta possíveis problemas na cadeia de custódia das provas e dificuldades para verificar parte dos arquivos digitais usados no processo.
A defesa também menciona a crise envolvendo o caso Master e declarações do ministro Alexandre de Moraes sobre o conteúdo do celular de Daniel Vorcaro.
Após receber a manifestação da PGR, o STF poderá avaliar os argumentos apresentados. Em junho, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, já havia se posicionado contra o primeiro pedido de revisão criminal, por considerar que não havia fatos ou questões novas capazes de justificar a anulação da condenação.
A revisão criminal é um instrumento jurídico excepcional que permite contestar uma condenação definitiva em situações previstas em lei. A medida não representa um novo julgamento e pode ser utilizada, por exemplo, quando há elementos que indiquem que a decisão contrariou a lei penal ou as provas do processo, ou quando a condenação se baseou em depoimentos, exames ou documentos falsos.
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